Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma LuminiPsi, disponível em www.luminipsi.com.br e app.luminipsi.com.br. Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.
1. O serviço
A LuminiPsi é uma plataforma de gestão clínica para psicólogos e clínicas de psicologia: prontuário eletrônico, evoluções de sessão, agenda, documentos clínicos em PDF, escalas psicométricas, portal do paciente e recursos de equipe. A LuminiPsi é uma ferramenta de apoio à gestão — ela não presta serviços de saúde, não realiza atendimento psicológico e não substitui o julgamento clínico do profissional.
2. Elegibilidade e conta
- O uso profissional da plataforma destina-se a psicólogos com registro ativo no CRP e a clínicas de psicologia devidamente constituídas.
- Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais, pela guarda de suas credenciais (incluindo o PIN de registros restritos) e por toda atividade realizada em sua conta.
- Contas de equipe (recepção, estagiários e outros papéis) são criadas sob responsabilidade do titular da conta, que define as permissões de cada membro.
3. Período de teste, planos e pagamento
- Teste grátis: 15 dias com acesso completo, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final, a conta só continua mediante contratação de um plano — não há cobrança automática surpresa.
- Planos: definidos por número de pacientes ativos e de profissionais (Autônomo, Clínica Pequena, Clínica Média e Clínica Plena), com opção mensal ou anual e add-ons de expansão. Valores e limites vigentes estão sempre na página de planos.
- Pagamento: processado por provedor de pagamentos. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo, até que seja cancelada.
- Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento, na própria plataforma, com efeito ao fim do ciclo já pago. Não há multa nem fidelidade.
- Inadimplência: em caso de falha de pagamento, poderemos suspender o acesso após período de carência, preservando seus dados conforme a seção 6.
- Alterações de preço: serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e valerão a partir do ciclo seguinte.
4. Responsabilidades do profissional
- Todo conteúdo clínico registrado (evoluções, documentos, laudos, registros restritos) é de exclusiva autoria e responsabilidade do profissional, inclusive quanto à conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do CFP.
- Perante a LGPD, o profissional ou a clínica é o controlador dos dados de seus pacientes; a LuminiPsi atua como operadora (ver Política de Privacidade).
- É responsabilidade do profissional obter de seus pacientes os consentimentos e prestar as informações exigidas pela legislação e pelas normas profissionais.
- É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, compartilhar acesso com terceiros não autorizados ou tentar burlar controles de segurança.
5. Nossas responsabilidades
- Manter o serviço disponível, empregando esforços comerciais razoáveis, com infraestrutura redundante e backups regulares;
- Proteger os dados com as medidas técnicas descritas na página LGPD & Segurança;
- Tratar dados de pacientes exclusivamente conforme as instruções do controlador e as finalidades da plataforma;
- Comunicar incidentes de segurança relevantes nos termos da LGPD.
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
6. Seus dados ao encerrar a conta
- Após o cancelamento, seus dados permanecem disponíveis para exportação por 60 dias — incluindo a exportação integral de prontuários em PDF.
- Encerrado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados conforme a política de retenção e a LGPD, ressalvados os prazos legais de guarda.
- Nunca retemos dados como condição para cancelamento.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, layout, código e templates são de titularidade da LuminiPsi. O conteúdo clínico inserido pelo profissional pertence ao profissional/clínica. Você nos concede licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço.
8. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir evoluções do serviço ou da legislação. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite.
9. Contato, lei aplicável e foro
Dúvidas sobre estes Termos: contato@luminipsi.com.br ou WhatsApp (11) 98854-3437.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do usuário; nas demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.